Inciso 55 art 5
Web§ 5o Nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. (Incluído pela Medida Provisória nº 495, de 2010) § 5o Nos processos de licitação previstos no caput, WebArt. 5 o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços ...
Inciso 55 art 5
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WebCódigo del Trabajo de 1987 Artículo 5°.-. Los derechos establecidos por las leyes laborales son irrenunciables, mientras subsista el contrato de trabajo. Los contratos individuales y colectivos de trabajo podrán ser modificados, por mutuo consentimiento, en aquellas materias en que las partes hayan podido convenir libremente. WebArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Art. 5
WebEstatuto de los Trabajadores. Artículo 55. Forma y efectos del despido disciplinario. 1. El despido deberá ser notificado por escrito al trabajador, haciendo figurar los hechos que lo motivan y la fecha en que tendrá efectos. Por convenio colectivo podrán establecerse otras exigencias formales para el despido. WebLRF, Art 55, inciso I, alínea "b" -Anexo II R$ Milhares SALDO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009 EXERCÍCIO até o 1ºESPECIFICAÇÃO até o 2º até o 3º ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA -DC (I) 285.936.956,32 …
WebArticle 5 - Powers And Duties Of County Boards. Article 6 - Finance. Article 7 - Continuation Of Prior Law - Statutes Amended And Repealed. Disclaimer: These codes may not be the most recent version. Illinois may have more current or accurate information. WebApr 4, 2024 · Art. 5o el 29 de diciembre de 1978 Ley del Impuesto al Valor Agregado Artículo 5o Para que sea acreditable el impuesto al valor agregado deberán reunirse los siguientes requisitos: I de la Federación ... inciso a) de esta Ley, dicha retención se entere en los términos y plazos establecidos en la misma. El impuesto retenido y enterado ...
WebView Assessment - Actividad de puntos evaluables - Escenario 2_ PRIMER BLOQUE-TEORICO - VIRTUAL_LIDERAZGO Y PENSAMIENT from LEADERSHIP LIDERAZGO at Grancolombiano Polytechnic. Actividad de puntos
WebO direito de resposta é assegurado pelo Inciso V do artigo 5º da Constituição de 1988 e garante que, ao sofrer uma ofensa, você tenha o direito de se defender publicamente, na mesma proporção em que foi ofendido. É uma garantia constitucional que protege cidadãos e empresas, fazendo com que veículos de comunicação façam uso responsável de … dutch argentinadvd tess of the d urbervillesWebI - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Assegura-se a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. Assim, é vedada a discriminação de qualquer pessoa em função do seu sexo. II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; dutch aristocracyWebSubject to paragraph (2), the amount of any increase under subsection (a) in the minimum rate for any grade may not (except in the case of nurse anesthetists, licensed practical … dutch aristocratic names starting with vanWebCollectibles & Art; Collectibles; Rocks, Fossils & Minerals; Fossils; Collectibles; Rocks, Fossils & Minerals ... viewed this item also viewed. WHOPPER MAMMOOTH TOOTH FLORIDA FOSSILS ICE AGE MASTODON TEETH JAW BONES EXTINCT. $1.99 + $14.55 shipping. COLORFUL ROOTED MASTODON TOOTH FLORIDA FOSSILS ICE AGE EXTINCT … dutch army backpack 35lWeb§ 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde … dvd thalía – primera filaWebMark Amos. Age 71. Mark Amos, age 71, of St. Clair Shores, Michigan passed away on April 8, 2024. He was born on August 21, 1951, to proud parents of Mark and Josephine Amos. … dvd tango et cash